Entrega do Premio de R$ 500 mil para sorteada em Guarulhos-SP

Secretaria da Fazenda entrega prêmios principais da extração de junho da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda entregou nesta quinta-feira, 23/6, os prêmios principais de R$ 500 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil aos ganhadores da extração de junho da Nota Fiscal Paulista, que compareceram às Delegacias Regionais Tributárias para receber seus cheques simbólicos e realizar o desbloqueio dos valores. Marinalva de Jesus, de 44 anos, foi até a Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13), cidade em que vive, para receber o cheque simbólico de R$ 500 mil. Ela participou da extração com 10 bilhetes eletrônicos.

Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00

Decisões recentes não geram efeito vinculante sobre a Administração Tributária

Notícias recentemente veiculadas na mídia sobre a suposta isenção do Imposto de Importação de bens contidos em remessas de valor até US$ 100,00 baseiam-se em decisões judiciais isoladas e sem efeito vinculante sobre a Administração Tributária. 

Temer diz que está ‘cortando na carne’ e levará país a superar a crise

Temer diz que está ‘cortando na carne’ e levará país a superar a crise

Temer voltou a dizer que a interinidade não tem atrapalhado a governabilidade e que, apesar do pouco tempo de gestão, conseguiu formar uma base sólida no Congresso “irmanada com o governo”, que tem possibilitado a solução de problemas que há muito tempo estavam pendentes.Ao dar posse nesta quarta-feira (22) ao novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, o presidente interino da República, Michel Temer, disse que sua gestão está “cortando na carne”, conseguindo aprovar matérias importantes e que conseguirá levar o país a superar a crise.

Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples e eleva teto do Simples para R$ 4,8 milhões

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva. A discussão da matéria já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta.

Receita publica IN que dispõe sobre escrituração para indústrias de bebidas e de fumo

A Instrução Normativa publicada hoje obriga a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e de produtos do fumo

A Receita Federal publicou hoje (21/6), a Instrução Normativa nº 1652 que dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K do SPED) integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e de produtos do fumo.

Destaca-se que o Bloco K é a digitalização do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3). Os registros visam identificar e controlar as movimentações (entradas/saídas/perdas) de insumos e produtos, em um determinado período no processo produtivo das empresas, bem como seus saldos em estoque.

Receita Federal participa da Operação Custo Brasil

Receita Federal participa da Operação Custo Brasil

Na operação é investigado esquema envolvendo contratos vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (23) a Operação “Custo Brasil”, um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato que visa combater esquema de pagamento de vantagens indevidas a partido político em contratos vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos.

Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

A Declaração está respaldada na Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda

O Secretário da Receita Federal  (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de estreitar a cooperação entre os países, acordaram a assinatura da Declaração comum de intenções sobre cooperação em matéria tributária e aduaneira. A Declaração, que já havia sido assinada no mês de abril pelo Secretário da Espanha, foi firmada pelo Secretário da RFB nesta terça-feira, dia 21 de junho, em solenidade que contou com a presença do embaixador da Espanha, Manuel de la Cámara Hermoso.