Reforma elevará desconto previdenciário dos MEIs

Rio - Um dos itens previstos na reforma trabalhista que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso Nacional é elevar a alíquota previdenciária do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) dos atuais 5% para 11%, no ponto que trata do tema renúncias fiscais. O governo alega que somente em 2015 deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão com os MEIs, devido a alíquota reduzida.

Sistema simplifica a abertura de empresas na cidade de São Paulo

Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim

Sistema simplifica a abertura de empresas

Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim - Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. No dia 3 de junho, o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da cidade de São Paulo anunciou a disponibilização em consulta pública de duas minutas de Decreto Municipal relacionadas à simplificação dos procedimentos para Abertura de Empresas na cidade.

Polícia Federal investiga esquema de corrupção dentro do CARF

Operação Zelotes já condenou 10 pessoas envolvidas em esquema de corrupção dentro do CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um esquema de corrupção dentro do CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Dez pessoas já foram até condenadas. Depois do escândalo, o CARF trocou conselheiros e mudou a estrutura de funcionamento para evitar novas fraudes.

Entrega do Premio de R$ 500 mil para sorteada em Guarulhos-SP

Secretaria da Fazenda entrega prêmios principais da extração de junho da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda entregou nesta quinta-feira, 23/6, os prêmios principais de R$ 500 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil aos ganhadores da extração de junho da Nota Fiscal Paulista, que compareceram às Delegacias Regionais Tributárias para receber seus cheques simbólicos e realizar o desbloqueio dos valores. Marinalva de Jesus, de 44 anos, foi até a Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13), cidade em que vive, para receber o cheque simbólico de R$ 500 mil. Ela participou da extração com 10 bilhetes eletrônicos.

Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00

Decisões recentes não geram efeito vinculante sobre a Administração Tributária

Notícias recentemente veiculadas na mídia sobre a suposta isenção do Imposto de Importação de bens contidos em remessas de valor até US$ 100,00 baseiam-se em decisões judiciais isoladas e sem efeito vinculante sobre a Administração Tributária. 

Temer diz que está ‘cortando na carne’ e levará país a superar a crise

Temer diz que está ‘cortando na carne’ e levará país a superar a crise

Temer voltou a dizer que a interinidade não tem atrapalhado a governabilidade e que, apesar do pouco tempo de gestão, conseguiu formar uma base sólida no Congresso “irmanada com o governo”, que tem possibilitado a solução de problemas que há muito tempo estavam pendentes.Ao dar posse nesta quarta-feira (22) ao novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, o presidente interino da República, Michel Temer, disse que sua gestão está “cortando na carne”, conseguindo aprovar matérias importantes e que conseguirá levar o país a superar a crise.

Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples e eleva teto do Simples para R$ 4,8 milhões

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva. A discussão da matéria já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta.