eSocial para empresas abrirá ambiente de testes em julho

A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro do próximo ano, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho, em um primeiro momento, voltado a companhias de tecnologia da informação. O assunto foi tema da última reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social (GTC), realizada no dia 9 de junho em Brasília (DF).  

Na conta de luz, cobrança polêmica de ICMS

RIO - Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz dos brasileiros, e nem sempre é possível entender tudo o que se paga.

Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados

Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados

​A Secretaria da Fazenda está iniciando procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Nesta primeira etapa da operação, foram selecionados 48 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 143 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando as pendências que devem ser observadas e ajustadas no prazo de 30 dias.

Operação Fatura Exposta investiga desvio de recursos públicos da Saúde no RJ

Operação Fatura Exposta investiga desvio de recursos públicos da Saúde no RJ

Receita Federal estima que cerca R$ 300 milhões foram desviados por meio de fraudes em licitações

A Receita Federal participa de operação em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal nesta terça-feira (11/4). A Operação Fatura Exposta, executada pela força tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, trata de desdobramento das operações Calicute e Eficiência, e investiga organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo verbas da saúde no Estado do Rio de Janeiro.

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre adicional de alíquota da Cofins-Importação

Receita Federal traz esclarecimentos sobre adicional de alíquota da Cofins-Importação

A Receita Federal, esclareceu através da Solução de Consulta Cosit n° 147/2017, o adicional de alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo §21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004.

De acordo com a referida norma:

“§21.  As alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011”.

Secretaria da Fazenda deposita R$ 783 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas

Secretaria da Fazenda deposita R$ 783 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas

​O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira, 2/3, R$ 783,10 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.