Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

TRIBUTÁRIO - Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. 

Simples Nacional - PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

                                          PORTARIA PGFN N° 038 / 2018

                      Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) Extrato em Formato Eletrônico

ICMS/SP

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) Extrato em Formato Eletrônico

               Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom  Fiscal  Eletrônico  (CF-e-SAT)  por  meio  do  Sistema  de Autenticação e Transmissão (SAT), possibilitando o envio do extrato do CF-e-SAT, por meio eletrônico.

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) Retificação e Dispensa de entrega

ICMS/SP
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) Retificação e Dispensa de entrega

              Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA) e a Portaria CAT n° 23/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a retificação e a dispensa de entrega da DeSTDA na situação que especifica.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Simples Nacional. Obrigatoriedade

             

ICMS/SP

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Simples Nacional. Obrigatoriedade

Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), relativamente a obrigatoriedade de emissão pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional à partir de 01.10.2018.

Inovação modifica rotina do Fisco e de Contadores

Inovação modifica rotina do Fisco e de Contadores

Tecnologia transforma o profissional da contabilidade em consultor estratégico

 
 
 

Tecnologia automatiza processos repetitivos e transforma o profissional da contabilidade em consultor estratégico no aperfeiçoamento da gestão

A inteligência artificial, que até pouco tempo atrás parecia possível apenas nas telas de cinema ou para departamentos mega sigilosos nas empresas, está cada vez mais presente na vida das pessoas: de smartphones a astutos eletrodomésticos, qualquer pessoa já sabe hoje o que é estar na mira do Big Brother.

Êxodo Contabilidade e Consultoria Empresarial

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