eSocial - Microempreendedor individual mei - manual web mei

Fiquem atentos ao cronograma para o eSocial:

Sua empresa está preparada para o eSocial?

eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores

Em, 21 de agosto, o eSocial registra a adesão de um milhão de empresas ao sistema

O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo é constituído de 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do País.

Cadastro Fiscal Positivo (CFP) ate 31-08-2018

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 31 de agosto

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a consulta pública sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo (CFP), projeto do órgão para classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco. 

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, e à aplicação de multa.

Sindicatos são reduzidos para manterem seus serviços após o fim do imposto obrigatório.

TRABALHISTA - Sindicatos são reduzidos para manterem seus serviços após o fim do imposto obrigatório.

     Após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional no ano passado, os sindicatos estão se vendo obrigados a enxugar os recursos para manterem as portas abertas. Nos primeiros quatro meses de 2018, as receitas tiveram uma queda de 88% se comparado ao mesmo período do ano passado.

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema    

A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, incluindo aquelas do Simples Nacional. O sistema não é exatamente uma novidade.

Desde 2014 os empresários estão na expectativa de sua implantação, que rotineiramente passou a ser adiada pelo governo.

Empresas do Simples Nacional São Obrigadas a Aderir ao eSocial?

Empresas do Simples Nacional São Obrigadas a Aderir ao eSocial?

                          Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. 

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional.