Cadastro Fiscal Positivo (CFP) ate 31-08-2018

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 31 de agosto

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a consulta pública sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo (CFP), projeto do órgão para classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco. 

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, e à aplicação de multa.

Sindicatos são reduzidos para manterem seus serviços após o fim do imposto obrigatório.

TRABALHISTA - Sindicatos são reduzidos para manterem seus serviços após o fim do imposto obrigatório.

     Após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional no ano passado, os sindicatos estão se vendo obrigados a enxugar os recursos para manterem as portas abertas. Nos primeiros quatro meses de 2018, as receitas tiveram uma queda de 88% se comparado ao mesmo período do ano passado.

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema    

A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, incluindo aquelas do Simples Nacional. O sistema não é exatamente uma novidade.

Desde 2014 os empresários estão na expectativa de sua implantação, que rotineiramente passou a ser adiada pelo governo.

Empresas do Simples Nacional São Obrigadas a Aderir ao eSocial?

Empresas do Simples Nacional São Obrigadas a Aderir ao eSocial?

                          Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. 

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional.

Regularize - Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano

Uber - Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado.

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de maio. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.