Atenção: MEIs devem ficar atentos ao prazo de entrega da declaração anual 2019

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei 2019), um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal. Para isso, é necessário que os empreendedores enviem o documento informando o valor total das vendas realizadas e/ou serviços prestados no período em que esteve formalizado no ano anterior.

Fies: Novas regras para o primeiro semestre de 2019

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

Portaria nº 1.435, de 28 de dezembro de 2018, dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e do Programa de Financiamento Estudantil – P-FIES referente ao primeiro semestre de 2019.

Entenda a relação entre o eSocial e o Fator Acidentário Previdenciário

Você sabe o que é FAP? Essa metodologia tem como objetivo reduzir os acidentes no ambiente de trabalho. No entanto, qual a relação entre o eSocial e o Fator Acidentário Previdenciário? São as informações lançadas nesse sistema que servirão de base para o cálculo.

Quer saber mais sobre como funciona o FAP? Então, continue acompanhando a leitura!

O que é FAP?

Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS

Através da Circular CAIXA 842/2018,  publicada em 31/12/2018,  ficou aprovado o cronograma de implantação do eSocial, trazido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02/10/2018, referentes aos eventos aplicáveis ao FGTS.

Regime do Lucro Arbitrado -

Atualmente, existem três formas de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) previstas na legislação tributária: pelo Lucro Real, Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.

O Lucro Real é quando o imposto de renda é calculado sobre o lucro final, depois de apurada a receita, deduzidos os impostos sobre o faturamento, os custos e as despesas. Depois, só precisa ainda verificar se há necessidade de fazer alguns ajustes, conforme a legislação.

Informativo sobre a guia - GPS

Tudo sobre a Guia da Previdência Social

.

A guia da previdência social, popularmente conhecida como GPS, é uma guia utilizada para recolher as contribuições sociais dos segurados pertencentes às espécies de filiações do INSS. Estes possuem a responsabilidade por suas próprias contribuições. Ou seja, não é de responsabilidade do empregador contribuir com a previdência como no caso do empregador ou do tomador de serviço. E sim, do próprio segurado, como o trabalhador autônomo, também classificado como contribuinte individual, por exemplo.

Como registrar o reajuste salarial no eSocial

     Confira abaixo uma matéria do eSocial sobre o reajuste de salário mínimo 2019.

Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro de 2019, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00.

   Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que foi contratado.