PIS e COFINS, o que mudou?

Primeiramente cabe explicarmos o que é o PIS e a Cofins e qual a sua finalidade.

O Programa de Integração Social, ou simplesmente PIS, é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades – tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. Ele foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 e é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019.

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.

Atenção: MEIs devem ficar atentos ao prazo de entrega da declaração anual 2019

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei 2019), um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal. Para isso, é necessário que os empreendedores enviem o documento informando o valor total das vendas realizadas e/ou serviços prestados no período em que esteve formalizado no ano anterior.

Fies: Novas regras para o primeiro semestre de 2019

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

Portaria nº 1.435, de 28 de dezembro de 2018, dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e do Programa de Financiamento Estudantil – P-FIES referente ao primeiro semestre de 2019.

Entenda a relação entre o eSocial e o Fator Acidentário Previdenciário

Você sabe o que é FAP? Essa metodologia tem como objetivo reduzir os acidentes no ambiente de trabalho. No entanto, qual a relação entre o eSocial e o Fator Acidentário Previdenciário? São as informações lançadas nesse sistema que servirão de base para o cálculo.

Quer saber mais sobre como funciona o FAP? Então, continue acompanhando a leitura!

O que é FAP?

Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS

Através da Circular CAIXA 842/2018,  publicada em 31/12/2018,  ficou aprovado o cronograma de implantação do eSocial, trazido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02/10/2018, referentes aos eventos aplicáveis ao FGTS.

Regime do Lucro Arbitrado -

Atualmente, existem três formas de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) previstas na legislação tributária: pelo Lucro Real, Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.

O Lucro Real é quando o imposto de renda é calculado sobre o lucro final, depois de apurada a receita, deduzidos os impostos sobre o faturamento, os custos e as despesas. Depois, só precisa ainda verificar se há necessidade de fazer alguns ajustes, conforme a legislação.