Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA é publicada pela Receita Federal

Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 27/12/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 2018, que aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), incorporando as alterações aprovadas nas 58ª, 59ª, 60ª e 61ª sessões do referido Comitê.

Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional.

A Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA estará disponível no sítio da Receita Federal na internet, no endereço eletrônico

 http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/pareceres-de-classificacao-da-oma

Por RFB

eSocial: Atenção última fase promete ser a mais complexa do projeto

A partir de julho deste ano, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 deverão cumprir a última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. De acordo com Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, os desafios envolvendo as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são grandes. Isso porque, enquanto os demais leiautes foram adaptados de rotinas já realizadas pelas empresas, no caso de SST, muitas companhias não possuem informações estruturadas e automatizadas.

Esclarecimento sobre dispensa de remessa para exterior

A nova redação esclarece acerca da dispensa de retenção nas remessas efetuadas para fins educacionais, científicos ou culturais nos termos que determina

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 27/12/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.860, de 2018, que trata a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

Dirf 2019: Evite problemas, aprenda a enviar as informações corretamente

Em 2019 ainda está em vigor a declaração da Dirf no formato que conhecemos, futuramente esta Dirf deixará de existir pois será incorporada ao eSocial e EFD-Reinf.

O que mudará no envio da Dirf com a chegada do eSocial?

A empresa informará mensalmente por meio do eSocial os pagamentos realizados que tenham algum tipo de retenção de Imposto de Renda decorrentes das remunerações do trabalho.

Saiba como atualizar o seu período de contribuições para não ter problemas na sua aposentadoria

O cidadão que precisa atualizar dados cadastrais, no Extrato Previdenciário com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários constantes no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais(CNIS), pode fazê-lo pela internet ou nas Agências da Previdência Social.

5 conselhos para quem quer ficar rico em 2019

Fizemos uma lista dos erros imperdoáveis para quem quer ficar rico neste ano. A maior parte das pessoas que quer ficar rica acredita que precisam ter superpoderes, habilidades especiais ou serem incrivelmente inteligente.

Só que não precisa, não. Ao ler esses erros tão comuns e simples você já vai notar que dá para ficar rico em 2019 sem fazer muito esforço. Algumas mudanças de hábitos e no estilo de vida já são suficientes.

Atenção - MEI: 7 erros que nenhum microempreendedor pode cometer

Atenção microempreendedor individual: você não deveria cometer esses erros tão simples e, ao mesmo tempo, tão importantes! Separamos algumas boas dicas, que na verdade são orientações para MEI, independente da área de atuação.

Mas, o que é o MEI? É uma categoria de empresa que fatura até 81 mil reais no ano, ou seja, 6.750 reais por mês.

E lembrando que para ser MEI, o empresário não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter, no máximo, 1 empregado contratado recebendo um salário mínimo.

/* A leitura é um pouco extensa mas vale a pena, confira até o final. */