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onu-coloca-brasil-entre-os-20-paises-com-melhor-oferta-de-servicos-publicos-digitais: A Pesquisa sobre Governo Eletrônico 2020, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), colocou o Brasil na 20º posição entre os países que ofertam serviços públicos digitais. O Índice de Serviços Online

Apenas 18% das empresas conseguiram créditos durante a pandemia

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o percentual de micro e pequenas empresas que procuraram empréstimos subiu de 39% para 46% no mês de junho. No início da quarentena, essa proporção era de apenas 30%.

Com essa alta da demanda e o Pronampe, a taxa de aceitação dos empréstimos também subiu. Porém, em um ritmo aquém do esperado, segundo o Sebrae, de 16% para apenas 18%.

Entre os principais motivos para a recusa dos bancos está a negativação; sendo o CPF com restrição a principal razão pela não obtenção de crédito entre os MEI e a negativação no CADIN/Serasa, no caso das ME e EPP.

Simples Nacional: Senado aprova renegociação de débitos fiscais

Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas pertencentes ao Simples Nacional.

A negociação será permitida para dívidas da União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020 tem o objetivo de ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Posso recontratar um funcionário desligado a 30 dias?

Bem, esse foi um dos questionamentos que recebemos de um cliente há alguns dias e resolvi compartilhar com vocês nossa experiência e decisão:

Há poucos dias atrás um cliente nosso nos questionou sobre recontratar um colaborador desligado a mais ou menos 30 dias, logo que tal prática nunca foi bem vista ou aceita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas o mesmo alegou que o colaborador necessitava do emprego e ele de alguém para a vaga que tinha ficado em aberto desde a saída do ex-colaborador.

Entenda e veja de maneira prática e resumida o Decreto 10.422/2020 - Redução e Suspensão!

Trabalhista/IRRF - Prorrogados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

Por meio do Decreto nº 10.422/2020 , foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir.

Trabalhista - Coronavírus - Convertida em Lei a MP nº 936/2020 (benefício emergencial, suspensão contratual e redução de jornada/salário)

A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu:

a) o pagamento do benefício emergencial (BEM);

b) a redução de jornada de trabalho/salário; e

c) a suspensão do contrato de trabalho.

DECRETO Nova medida amplia redução e suspensão de contratos para até quatro meses

Decreto publicado nesta terça-feira, 14, amplia o prazo para redução e suspensão de contratos previstos na Lei 14.020.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses.