Como registrar o reajuste salarial no eSocial

     Confira abaixo uma matéria do eSocial sobre o reajuste de salário mínimo 2019.

Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro de 2019, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00.

   Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que foi contratado.

Prazo Beneficiário Final Prorrogado

Prazo Beneficiário Final Prorrogado

A RFB (Receita Federal do Brasil) prorrogou por mais 180 dias a declaração de beneficiário final para empresas brasileiras que possuam empresas estrangeiras em seu QSA.

 
 

A RFB (Receita Federal do Brasil) prorrogou por mais 180 dias a declaração de beneficiário final para empresas brasileiras que possuam empresas estrangeiras em seu QSA.

Novo Salário Mínimo 2019

DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º  A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Caixa prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento pela GRF

Trabalhista - Caixa prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento pela GRF

Publicado em 1 de Novembro de 2018 às 8h23.

Simples Nacional - Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI

Simples Nacional - Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI

Publicado em 30 de Outubro de 2018 às 9h53.

Institucional Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos publicado: 30/10/2018 09h07  última modificação: 30/10/2018 09h09

Vantagens das micro e pequenas empresas optarem pelo simples

Vantagens das micro e pequenas empresas optarem pelo simples

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: Mapa Jurídico Link: https://mapajuridico.wordpress.com/2018/10/16/vantagens-das-micro-e-pequenas-empresas-optarem-pelo-simples/

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Poderíamos destacar, entre as principais vantagens de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, que opte pelo Simples Nacional, as seguintes:

Sancionada Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Sancionada Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

A Lei 13.726/2018  (link da lei http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lei-13726-2018.htm) publicada no Diário Oficial de União de 09.10.2018, põe fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.